A Gerência Geral de Registro e de Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB) informa que, a partir do dia seis de fevereiro, as empresas que peticionam registro, renovação e aditamento de produtos, devem atualizar seus dados cadastrais no Sistema de Peticionamento Eletrônico.

A atualização dos dados cadastrais é responsabilidade exclusiva da empresa e deve ser feita em até 15 dias após o recebimento do ofício enviado pela Anvisa.